Description

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Este livro versa sobre o conflito entre o princ pio constitucional da presun o de inoc ncia ou n o culpabilidade e a possibilidade de pris o ap's confirma o de senten a condenat ria por rg o colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdi o, por meio de ac rd o. Buscou-se analisar a presun o de inoc ncia presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplica o da pena advinda de senten a condenat ria de primeira inst ncia confirmada por rg o superior sem que se deva esperar a aprecia o de eventuais recursos, extraordin rio ou especial. Recursos estes que n o possuem cond o de alterar o m rito da senten a.