Description

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A nova Lei de Licita es promove significativas altera es nos regramentos sobre contrata es p blicas, ap's longos anos de vig ncia da Lei n 8.666/1993, al m de estabelecer novas diretrizes para formaliza o.As modalidades de licita o passam a ser: (i) preg o; (ii) concorr ncia; (iii) concurso; (iv) leil o e (v) di logo competitivo.A nova modalidade denominada di logo competitivo refere-se 'contrata o de obras, servi os e compras em que a Administra o P blica realiza di logos com licitantes previamente selecionados mediante crit rios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender 's suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final ap's o encerramento dos di logos'.A Administra o ainda poder solicitar iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifesta o de interesse a ser iniciado com a publica o de edital de chamamento p blico, a propositura e a realiza o de estudos, investiga es, levantamentos e projetos de solu es inovadoras que contribuam com quest es de relev ncia p blica, na forma de regulamento.Na execu o indireta de obras e servi os de engenharia, ser o admitidos os regimes de empreitada por pre o unit rio, empreitada por pre o global, empreitada integral, contrata o por tarefa, contrata o integrada, contrata o semi-integrada, al m de fornecimento e presta o de servi o associado.Em rela o sequ ncia de fases no procedimento licitat rio, fica estabelecida nova sistem tica com a apresenta o de propostas e lances antecedendo a fase de habilita o, em todas as modalidades licitat rias, podendo ocorrer a invers o de fases apenas mediante ato motivado e com previs o expressa em edital.No julgamento da habilita o, a comiss o de licita o poder sanar erros ou falhas que n o alterem a subst ncia dos documentos e sua validade jur dica, mediante despacho fundamentado registrado e acess vel a todos, atribuindo-lhes efic cia para fins de habilita o e classifica o.Os crit rios de julgamento das propostas, que dever o constar em edital, ser o determinados por menor pre o, maior desconto, melhor t cnica ou conte do art stico, t cnica e pre o, maior lance (em caso de leil o), bem como maior retorno econ mico.A verifica o da conformidade das propostas poder ser feita exclusivamente em rela o proposta mais bem classificada e, ap's definido o resultado do julgamento, a Administra o poder negociar condi es mais vantajosas com o primeiro colocado.