Description

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O direito digital um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as rela es dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da intera o online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as rela es, evitando assim pr ticas lesivas.O Direito um conjunto de normas reguladoras direcionadas a evitar conflitos na sociedade. Entretanto, por quest o pedag gica o direito foi separado em diversas reas, como Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Criminal e Direito Eletr nico.Na Alemanha foi adotada a nomenclatura Informatikrecht, na Espanha, Derecho Inform tico ou Derecho de las Nuevas Tecnologias, no Reino Unido, Technology Law, na Fran a, Droit de l informatique e nos Estados Unidos e ndia, Cyber Law ou Computer Law. Em Portugal, alguns doutrinadores nomeiam de 'Direito da Sociedade da Informa o'.A Europa o termo Legal Informatics, que diz respeito aplica o da inform tica dentro do contexto do ambiente jur dico, bem como 's organiza es relacionadas aos direito. Dois exemplos: o Processo Eletr nico e o Certificado Digital de Assinatura, que's o realidade no Brasil.O Direito Digital a evolu o do pr prio Direito, abrangendo 'todos os princ pios fundamentais e institutos que est o vigentes e's o aplicados at hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jur dico, em todas as suas reas' (PINHEIRO, 2016a).