Description

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O C digo Civil de 2002 arrola a presta o de servi o, como contrato civil aut nomo, separando-a da loca o. Constitui-se na contrata o de pessoa, com qualifica o t cnica para um servi o espec fico, prestando-o por per odo determinado, mediante remunera o. Lei 10406/2002 (CC).Art. 593. A presta o de servi o, que n o estiver sujeita 's leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se- pelas disposi es deste Cap tulo.A atividade contratada n o se caracteriza habitual em sua presta o ao contratante e exercida pelo prestador de servi o com autonomia t cnica e sem qualquer subordina o de poder (sujei o hier rquica) ou depend ncia econ mica em rela o ao tomador do referido servi o. A presta o de servi o , assim, mat ria de contrato na esfera do direito civil, n o se achando inclu da no direito laboral ou em lei extravagante.A abertura de conta corrente atrav's de ato fraudulento, consistente na utiliza o de carteira de identidade que havia sido perdida pelo titular do documento, sem o seu conhecimento ou participa o, que acabou por culminar no protesto de cheques, imp e ao banco o dever de indenizar os danos morais e materiais suportados em decorr ncia da fraude, pois a falsifica o foi montada contra a institui o financeira, decorrendo sua responsabilidade em virtude do risco profissional (RT 799:216).Em face dos riscos inerentes atividade banc ria, a Lei 7102/83 criou para as institui es financeiras um dever de seguran a em rela o ao p blico em geral, raz o pela qual, ocorrendo assalto dentro de ag ncia banc ria e vindo a ser um dos clientes atingido por proj til de arma de fogo, o banco tem a obriga o de indenizar o dano experimentado, mesmo em caso de culpa exclusiva da v tima, fato de terceiro, caso fortuito ou for a maior, pois a responsabilidade do banco se funda na teoria do risco integral (RT 781:366).