Description

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O livro aborda quest es relacionadas com o estado civil das pessoas e os diferentes regimes jur dicos aplic veis a cada estado civil. Desde o embri o at morte, uma pessoa passa por diferentes estatutos civis, tais como o embri o, o nascimento, o menor, o adulto, o adulto incapaz que sofre de defici ncia f sica e mental, o estado civil e o div rcio, o estatuto de civil cuja exist ncia incerta, quer por aus ncia prolongada sem not cias suas ou do seu paradeiro, quer por desaparecimento, nomeadamente em caso de cat strofes naturais; o estatuto de membro de uma fam lia, quer por la os de parentesco, quer por casamento; e, por fim, o estatuto de pessoa falecida. Cada pessoa tem necessariamente um ou mais destes estatutos civis. O direito pessoal e familiar confere 's pessoas direitos e obriga es que variam consideravelmente consoante o seu estado civil. Neste livro, encontrar todas as respostas 's suas perguntas sobre o estatuto jur dico do estado civil de cada pessoa.