Description

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frequente na doutrina acentuar-se que a arbitragem estrangeira n o se confunde com a arbitragem internacional (ou transnacional, numa das acep es deste termo).A verdade que esta distin o, na mesma Ordem Jur dica, de uma regulamenta o aplic vel arbitragem de direito comum ou puramente interna e de outra aplic vel arbitragem internacional,'s foi acolhida em 1981 pela Reforma francesa do Direito de Arbitragem (arts. 1492. e segs do Novo C digo de Processo Civil franc s), por Portugal (pela LAV de 1986) e tamb m pela Su a (atrav's da aprova o de um cap tulo pr prio da Lei de Direito Internacional Privado, LDIP, de 1987).Na arbitragem interna ou internacional, podem surgir casos de lit gios simulados, de manobras fraudat rias e de viola o dos princ pios fundamentais da ordem p blica do Estado onde tem sede a arbitragem ou onde se visa fazer reconhecer e executar a senten a arbitral afectada por tais situa es il citas.Este livro, parte do m todo comparado para abordar estas e outras questoes.